Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços de nutrição e venda de infoprodutos do website www.claudiamarques.pt , doravante dedignado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer infoproduto ou serviço através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Cláudia Forte Marques, doravante designada por Cláudia Marques, e o consumidor que efetue compras através do website.
A utilização do website e a compra de qualquer serviço ou infoproduto pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A Cláudia Marques reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade do site
O domínio e o website são propriedade da Cláudia Marques, que tem o seu domicílio fiscal em Lisboa, titular do NIF 247.542.253.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os infoprodutos e serviços e a Cláudia Marques, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos infoprodutos e serviços que se encontram descritos no website.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A Cláudia Marques reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do website.
Alteração das presentes Condições
A Cláudia Marques reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos infoprodutos e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente website é propriedade da Cláudia Marques e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Cláudia Marques, usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website, sem autorização prévia escrita concedida da Cláudia Marques é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os infoprodutos e serviços são propriedade exclusiva da Cláudia Marques, até ao efetivo e integral pagamento do preço.
Responsabilidade e casos de força maior
Todos os serviços e infoprodutos comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Cláudia Marques não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
A Cláudia Marques declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.
Informação sobre os preços
Os preços de venda ao público indicados no site são apresentados em euros (€) e estão isentos de IVA, ao abrigo do preceituado no art. 9.º do Código do IVA.
Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração.
A Cláudia Marques reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros.
Processo de compra
Para aceder ao(s) serviço(s) e/ou infoprodutos adquiridos, basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.
É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Cláudia Marques, poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Informação
A Cláudia Marques reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio.
O preço dos infoprodutos e serviços será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: mail@claudiamarques.pt.
Métodos de pagamento
No site, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação) e Referência Multibanco.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o seu nome.
Informação Complementar
O agendamento das consultas, seja por via online ou no domicílio, apenas ficam confirmadas após o pagamento integral do preço, que tem de ser efetuado até 48h antes da data da realização da consulta.
Nos casos em que o pagamento não seja efetuado, dentro desse período, a Cláudia Marques reserva-se no direito de cancelar, sem pré-aviso, o agendamento.
As consultas ao domicílio apenas estão disponíveis na zona de Lisboa, sujeitas a confirmação de elegibilidade.
Nas consultas, existe uma tolerância de 15 minuto para não comparência. Findo esse tempo, a consulta é considerada realizada.
Nos programas de acompanhamento, o seu pagamento integral tem de ser efetuado antes da primeira sessão.
Política de Reembolso, Trocas e Devoluções
Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução e comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 24/2014.
Os cancelamentos e reagendamentos de consultas devem de ser comunicados até 24 horas de antecedência, a contar de data de consulto. Quando o cancelamento e/ou reagendamento for efetuado com menos de 24 horas, o Consumidor não terá direito ao reembolso dos valores pagos.
Após o início de qualquer programa de acompanhamento, não se efetuam devoluções. Mediante acordo entre as partes, pode ser emitido um vale, com uma validade máxima de seis meses, para utilização em serviços futuros.
Salvo acordo entre as partes, o Consumidor não pode NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos e produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra.
Para exercer o Direito de Livre Resolução, o cliente tem de comunicar à Cláudia Marques a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, enviada através de endereço eletrónico ou por correio, ou através do formulário constante no Anexo I do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Lei e Foro
Resolução em Alternativa de litígios
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Cláudia Marques, através do endereço eletrónico mail@claudiamarques.pt.